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Arquivo Lei nº 672 de 1985
por adm — última modificação 04/08/2022 14h08
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1986.
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Arquivo Lei nº 698 de 1986
por adm — última modificação 01/08/2022 10h40
Contém o estatuto do pessoal do magistério municipal da Prefeitura de Minas Novas.
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Arquivo Lei nº 692 de 1986
por adm — última modificação 01/08/2022 10h39
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1987.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1986
Arquivo Lei nº 682 de 1986
por adm — última modificação 01/08/2022 10h34
Autoriza a dar nome à Escola Municipal de Buriti (Escola Municipal “Edgard Pereira”).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1986
Arquivo Lei nº 709 de 1987
por adm — última modificação 01/08/2022 10h11
Autoriza despesas do orçamento bem como do orçamento de capital, aquisição de equipamentos.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1987
Arquivo Lei nº 707 de 1987
por adm — última modificação 01/08/2022 10h11
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1988.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1987
Arquivo Lei nº 706 de 1987
por adm — última modificação 01/08/2022 10h11
Declara zona urbana a área localizada ao sul e sudeste do Bairro Olaria.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1987
Arquivo Lei nº 722 de 1988
por adm — última modificação 01/08/2022 10h04
Concede pensão aos menores filhos da Ex-professora, Maria do Rosário Pompeia Santos.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1988
Arquivo Lei nº 750 de 1989
por adm — última modificação 22/07/2022 14h43
Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1989
Arquivo Lei nº 745 de 1989
por adm — última modificação 07/07/2022 09h07
Autoriza desapropriação de imóvel e dá outras providências (lote na Avenida Delfim Moreira).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1989
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