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Arquivo Lei nº 637 de 1984
por adm — última modificação 04/08/2022 14h14
Autoriza ao Executivo Municipal a instituir pensão.
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Arquivo Lei nº 638 de 1984
por adm — última modificação 04/08/2022 14h14
Autoriza a dar nome à rua no distrito de Leme do Prado (Rua Antônio Gomes).
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Arquivo Lei nº 639 de 1984
por adm — última modificação 04/08/2022 14h14
Autoriza ao executivo municipal instituir pensão vitalícia à Edite Sena de Oliveira (Viúva do ex-servidor Geraldo Ramalho de Oliveira).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1984
Arquivo Lei nº 640 de 1984
por adm — última modificação 04/08/2022 14h14
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de locação para concessão.
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Arquivo Lei nº 642 de 1984
por adm — última modificação 04/08/2022 14h39
Autoriza Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Segurança Pública.
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Arquivo Lei nº 643 de 1984
por adm — última modificação 04/08/2022 14h40
Autoriza ao executivo municipal a instituir pensão vitalícia à Maria José Costa Macedo (Viúva do Ex-operário, Vicente Alves Macedo).
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Arquivo Lei nº 644 de 1984
por adm — última modificação 04/08/2022 14h40
Cria cargos e dispõe sobre aumento de vencimento de funcionários do município.
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Arquivo Lei nº 645 de 1984
por adm — última modificação 04/08/2022 14h40
Autoriza o poder executivo a adquirir uma moto niveladora usada.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1984
Arquivo Lei nº 646 de 1984
por adm — última modificação 04/08/2022 14h40
Autoriza aquisição de terreno para doação à Cooperativa dos Produtores Rurais da Mata da Acauã LTDA (Imóvel localizado em Leme do Prado).
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Arquivo Lei nº 647 de 1984
por adm — última modificação 04/08/2022 14h40
Dispõe sobre aquisição de veículo.
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