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Arquivo Lei nº 648 de 1984
por adm — última modificação 04/08/2022 14h41
Autoriza a instalação de canal de frequência modular – FM e diversificação de canal de TV.
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Arquivo Lei nº 649 de 1984
por adm — última modificação 04/08/2022 14h41
Dispõe sobre reajustamento de diárias de viagens e representações.
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Arquivo Lei nº 650 de 1984
por adm — última modificação 04/08/2022 14h41
Dispõe sobre desapropriação, doação, indenização e outros requintes ao imóvel (Imóvel situado à Rua Getúlio Vargas s/n).
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Arquivo Lei nº 651 de 1984
por adm — última modificação 04/08/2022 14h42
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1985.
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Arquivo Lei nº 652 de 1984
por adm — última modificação 04/08/2022 14h42
Estabelece o quadro geral de funcionários do município de Minas Novas fixando-lhes o vencimento.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1984
Arquivo Lei nº 653 de 1984
por adm — última modificação 04/08/2022 14h42
Autoriza a execução de obras, serviços e aquisições.
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Arquivo Lei nº 654 de 1984
por adm — última modificação 04/08/2022 14h42
Autoriza concessão de subvenções, contribuições e dispõe sobre assinatura de convênio.
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Arquivo Lei nº 655 de 1984
por adm — última modificação 04/08/2022 14h42
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de locação.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1984
Arquivo Lei nº 656 de 1984
por adm — última modificação 04/08/2022 14h42
Declara de utilidade pública o Congado de São Benedito e Santa Efigênia dos Homens Pretos de Minas Novas.
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Arquivo Lei nº 657 de 1985
por adm — última modificação 04/08/2022 14h04
Autoriza criação de ponto de Estudo Supletivo.
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