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Arquivo Lei nº 769 de 1989
por adm — última modificação 22/07/2022 14h53
Dá a atual Avenida Francisco Badaró localidade de Lagoa Grande a denominação de Avenida Antônio José da Costa.
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Arquivo Lei nº 770 de 1989
por adm — última modificação 22/07/2022 14h54
Dispõe sobre instituição do regime jurídico do servidor público do município de Minas Novas.
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Arquivo Lei nº 771 de 1989
por adm — última modificação 22/07/2022 14h55
Estabelece o novo quadro dos servidores do município de Minas Novas fixa seus vencimentos e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 773 de 1989
por adm — última modificação 22/07/2022 14h55
Autoriza a aplicação de disponibilidade de caixa.
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Arquivo Lei nº 774 de 1989
por adm — última modificação 22/07/2022 14h55
Concede aposentadoria ao Senhor José Fernandes dos Santos.
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Arquivo Lei nº 775 de 1989
por adm — última modificação 22/07/2022 14h55
Concede aposentadoria por invalidez a Benedita Camargos dos Santos.
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Arquivo Lei nº 776 de 1989
por adm — última modificação 22/07/2022 14h56
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais a execução de obras de eletrificação no município.
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Arquivo Lei nº 777 de 1989
por adm — última modificação 22/07/2022 14h56
Dá a Atual Avenida Minas Novas, da localidade de Cruzinha, a denominação de Avenida Geraldo Caraíba.
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Arquivo Lei nº 778 de 1989
por adm — última modificação 22/07/2022 14h56
Reajusta os vencimentos proventos e demais retribuições dos servidores do município de Minas Novas.
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Arquivo Lei nº 779 de 1989
por adm — última modificação 22/07/2022 14h56
Reajusta os vencimentos, proventos e demais retribuições dos servidores do município de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1989
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