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Arquivo Lei nº 810 de 1990
por adm — última modificação 22/07/2022 14h25
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Escola Centro Educacional Vale do Jequitinhonha de Couto Magalhães de Minas.
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Arquivo Lei nº 811 de 1990
por adm — última modificação 22/07/2022 14h26
Autoriza abertura de crédito especial para o pagamento de débito previdenciário.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1990
Arquivo Lei nº 812 de 1990
por adm — última modificação 22/07/2022 14h26
Cria cargos de quadro pessoal da Prefeitura Municipal e da outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1990
Arquivo Lei nº 813 de 1990
por adm — última modificação 22/07/2022 14h26
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício de 1991.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1990
Arquivo Lei nº 814 de 1990
por adm — última modificação 22/07/2022 14h26
Dispõe sobre normas suplementares para a gestão do Sistema Único de Saúde do município de Minas Novas. Cria o fundo municipal de saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1990
Arquivo Lei nº 815 de 1991
por adm — última modificação 22/07/2022 14h13
Dispões sobre normas suplementares para a gestão do sistema único de Saúde do município de Minas Novas, cria a fundo Municipal de saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1991
Arquivo Lei nº 816 de 1991
por adm — última modificação 22/07/2022 14h13
Cria Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1991
Arquivo Lei nº 817 de 1991
por adm — última modificação 22/07/2022 14h14
Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 1992.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1991
Arquivo Lei nº 818 de 1991
por adm — última modificação 22/07/2022 14h14
Estabelece o novo quadro de pessoal do município de Minas Novas fixa seus vencimentos e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1991
Arquivo Lei nº 819 de 1991
por adm — última modificação 22/07/2022 14h14
Declara de utilidade pública a FECAJE (Federação das Entidades culturais e Artísticas do Vale do Jequitinhonha) e dá outras providências.
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