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Arquivo Lei nº 1616 de 2008
por adm — última modificação 21/06/2022 15h42
Cria Banda de música municipal e dá outras providências (Corporação Musical do Distrito de Baixa Quente).
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Arquivo Lei nº 1608 de 2008
por adm — última modificação 21/06/2022 15h35
Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para doar imóvel à APAE e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1752 de 2010
por adm — última modificação 14/06/2022 09h22
Dispõe a constituição de equipes multidisciplinares e multiprofissionais em programas de assistência à saúde no município.
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Arquivo Lei nº 1724 de 2010
por adm — última modificação 14/06/2022 09h09
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências (Rua Mary Angélica – Bairro Geraldo Caraíba).
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Arquivo Lei nº 1815 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 16h07
Autoriza a doação de parte do imóvel que especifica ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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Arquivo Lei nº 1799 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 16h00
Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a AMPLIAR (R$7.200,00).
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Arquivo Lei nº 1798 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 16h00
Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a APAC (R$4.905,00).
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Arquivo Lei nº 1797 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h59
Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a APAE (R$1.800,00).
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Arquivo Lei nº 1794 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h59
Institui o novo perímetro urbano da sede do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1772 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h51
Dispõe sobre a denominação de ruas na comunidade de Palmital da Baixa e dá outras providências.
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