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Lei nº 901 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h35
Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do Quadro de Pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 902 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h36
Autoriza o poder Executivo a celebrar contrato de operação de crédito para realização do Programa Municipal de Mecanização Agrícola e dá outras providências.
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Lei nº 903 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h36
Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do Quadro de Pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 904 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h36
Dispõe sobre a concessão de pensão por morte de servidores municipais não amparados pelo regime previdenciário do IPSEMG.
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Lei nº 905 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h36
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a assinar convênio e dá outras providências (RURALMINAS para legitimação de terrenos urbanos e rurais).
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Lei nº 906 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h36
Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do Quadro de Pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 907 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h37
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Geral do Município, crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências (CR$2.300.000,00).
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Lei nº 908 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h37
Dispõe sobre a conversão dos vencimentos dos servidores municipais para a URV – Unidade Real de Valores e dá outras providências.
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Lei nº 909 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h37
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Geral do Município, créditos especiais para os fins que especifica e dá outras providências (CR$72.600.000,00).
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Lei nº 910 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h44
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Convênios com Associações e Entidades Comunitárias sem fim lucrativo.
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