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Lei nº 921 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h47
Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil referente ao transporte Médico-Hospitalar de urgência).
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Lei nº 922 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h47
Estabelece as diretrizes para o Orçamento Geral do Município para o Exercício de 1995.
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Lei nº 923 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h47
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Mandassaia – APROMAN – de Mandassaia, neste Município.
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Lei nº 924 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h47
Autoriza assinatura de Termo Aditivo ao Convênio de cooperação mútua entre TER/MG e a AMM.
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Lei nº 925 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h47
Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências (Secretaria de Estado de Segurança Pública).
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Lei nº 926 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h48
Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências (Secretaria de Assuntos Municipais para aquisição de padrões de energia elétrica).
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Lei nº 927 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h48
Modifica os anexos I e II da Lei nº 860/93 e o I da Lei nº 868/93 e dá outras providências.
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Lei nº 928 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h48
Autoriza a abertura de créditos suplementares e especiais no valor de R$ 30.000,00 em favor do Departamento de Educação.
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Lei nº 929 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h48
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 63.605,80 em favor do Departamento de Educação.
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Lei nº 930 de 1994: por adm — última modificação 06/07/2022 14h48
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 80.000,00 em favor do Departamento de Obras e Urbanismo.
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