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Lei nº 990 de 1996: por adm — última modificação 06/07/2022 09h37
Estabelece o Quadro de Pessoal dos órgãos da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
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Lei nº 991 de 1996: por adm — última modificação 06/07/2022 09h38
Declara de Utilidade Pública a Associação dos moradores de Pau D’Óleo – Sabará e dá outras providências.
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Lei nº 992 de 1996: por adm — última modificação 06/07/2022 09h38
Declara de Utilidade Pública a Associação dos agricultores Unidos de Lagoa Grande - AAULG e dá outras providências.
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Lei nº 993 de 1996: por adm — última modificação 06/07/2022 09h38
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com o Programa de Atendimento aos desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional).
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Lei nº 994 de 1996: por adm — última modificação 06/07/2022 09h38
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores do Córrego do Tamanduá - AMPCOTA e dá outras providências.
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Lei nº 995 de 1996: por adm — última modificação 06/07/2022 09h38
Fixa o número de vereadores da Câmara Municipal do Município de Leme do Prado.
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Lei nº 996 de 1996: por adm — última modificação 06/07/2022 09h38
Reajusta os vencimentos e proventos do Quadro de Pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 997 de 1996: por adm — última modificação 06/07/2022 09h39
Cria a autarquia Policlínica Municipal “Domingos Mota”.
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Lei nº 998 de 1996: por adm — última modificação 06/07/2022 09h39
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Minas Novas para o Exercício de 1997 e dá outras providências.
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Lei nº 999 de 1996: por adm — última modificação 06/07/2022 09h39
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais das comunidades do Macuco, do Mata Dois, do Pinheiro e do Gravatá – APROMPIG e dá outras providências.
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