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Lei nº 1010 de 1996: por adm — última modificação 06/07/2022 09h42
Autoriza a abertura de crédito especial ao Departamento de Saúde – Policlínica Municipal “Domingos Mota” e dá outras providências.
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Lei nº 1011 de 1996: por adm — última modificação 06/07/2022 09h42
Cria Escolas Municipais Rurais em diversas localidades do Município e dá outras providências.
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Lei nº 1012 de 1996: por adm — última modificação 06/07/2022 09h42
Cria Escola Municipal de Minas Novas, ensino fundamental e dá outras providências.
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Lei nº 1013 de 1997: por adm — última modificação 06/07/2022 09h24
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 24.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
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Lei nº 1014 de 1997: por adm — última modificação 06/07/2022 09h24
Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 1015 de 1997: por adm — última modificação 06/07/2022 09h24
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Posseiros da comunidade do Quilombo/Alagadiço - ASPOQUI e dá outras providências.
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Lei nº 1016 de 1997: por adm — última modificação 06/07/2022 09h24
Declara de Utilidade Pública a Associação N. S. do Perpétuo Socorro da Comunidade de Boa Vista da Lagoa - ASBOA e dá outras providências.
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Lei nº 1017 de 1997: por adm — última modificação 06/07/2022 09h25
Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.
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Lei nº 1018 de 1997: por adm — última modificação 06/07/2022 09h25
Disciplina a realização das audiências públicas municipais para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual nos termos do parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 11745, de 16 de janeiro de 1995.
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Lei nº 1019 de 1997: por adm — última modificação 06/07/2022 09h25
Declara de Utilidade Pública e dá outras providências (Associação de Moradores de Mangabeira e região – AMMAR).
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