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Lei nº 1030 de 1997: por adm — última modificação 06/07/2022 09h28
Autoriza a abertura de crédito especial no valor der R$ 27.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Saúde.
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Lei nº 1031 de 1997: por adm — última modificação 06/07/2022 09h28
Autoriza a abertura de crédito especial a Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social (R$20.000,00)
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Lei nº 1032 de 1997: por adm — última modificação 06/07/2022 09h29
Autoriza a abertura de crédito especial a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (R$2.000,00).
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Lei nº 1033 de 1997: por adm — última modificação 06/07/2022 09h29
Autoriza o Poder Executivo a doar como área de intervenção do Programa Habilitar Brasil do Ministério do Planejamento e Orçamento, a serem legalizados pela Ruralminas e dá outras providências.
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Lei nº 1034 de 1997: por adm — última modificação 06/07/2022 09h29
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Minas Novas para o Exercício de 1998.
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Lei nº 1035 de 1997: por adm — última modificação 06/07/2022 09h29
Autoriza a abertura de crédito especial a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (R$2.500,00).
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Lei nº 1036 de 1997: por adm — última modificação 06/07/2022 09h30
Dispõe a Instituição do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA (alteração da Lei nº 942, de 19 de janeiro de 1995) e dá outras providências.
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Lei nº 1037 de 1997: por adm — última modificação 06/07/2022 09h30
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Cachoeira - ADEC e dá outras providências.
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Lei nº 1038 de 1997: por adm — última modificação 06/07/2022 09h30
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Promoção e Incentivo aos Grupos de Produção Alternativa de Minas Novas - ASCOPI e dá outras providências.
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Lei nº 1039 de 1998: por adm — última modificação 05/07/2022 14h02
Autoriza a extinção da autarquia municipal Policlínica Municipal Domingos Mota e sua transformação em unidade administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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