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Arquivo Lei nº 927 de 1994
por adm — última modificação 06/07/2022 14h48
Modifica os anexos I e II da Lei nº 860/93 e o I da Lei nº 868/93 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1994
Arquivo Lei nº 1931 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h49
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 973 de 07/11/1995, adequando suas disposições à Lei Federal nº 12.696 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1424 de 2005
por adm — última modificação 29/06/2022 09h15
Modifica a Lei nº 1421, de 17/02/2005.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2005
Arquivo Lei nº 1881 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h31
Modifica a Lei nº 1534 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 2101 de 2017
por adm — última modificação 09/06/2022 15h16
Revoga a Lei nº 2016 de 28/09/2015.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2017
Arquivo Lei nº 1020 de 1997
por adm — última modificação 06/07/2022 09h25
Altera o Art. 3º da Lei nº 1017/97.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1997
Arquivo Lei nº 1073 de 1998
por adm — última modificação 06/07/2022 08h56
Altera o Art. 15 da Lei nº 1067/98.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1998
Arquivo Lei nº 1266 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h17
Modifica a Lei nº 1120, de 09/09/1999.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2002
Arquivo Lei nº 1796 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h59
Revoga a Lei nº 1788/2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1777 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h53
Altera dispositivos de Lei nº 1540 e da outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2011
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