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Arquivo Lei nº 1130 de 1999
por adm — última modificação 05/07/2022 09h41
Altera redação do inciso I do art. 17 da Lei nº 1109.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1999
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 09/10/2019 10h59
Localizado em Leis
Arquivo Lei nº 1911 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h43
Altera a Lei nº 1714 de 31/03/2010 e dá outras providências,
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1826 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h26
Atualiza a Lei nº 979 de 22 de dezembro de 1995 - Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2012
Arquivo Promulgação da Lei nº 941 de 1995
por adm — última modificação 06/07/2022 09h58
Promulga os seguintes dispositivos da Lei Nº 941 de 03 de janeiro de 1995, em consonância com o Art. 56, § 7º da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1995
Arquivo Lei nº 1671 de 2009
por adm — última modificação 14/06/2022 15h38
Altera art. da Lei nº 1648 de 10/10/2008 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei nº 1882 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h31
Altera dispositivos da Lei nº 1714 de 31/03/2010 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1961 de 2014
por adm — última modificação 13/06/2022 11h18
Altera dispositivos da Lei nº 1714 de 31/03/2010 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2014
Arquivo Lei nº 714 de 1987
por adm — última modificação 01/08/2022 10h12
Altera a redação dos artigos 143, 147 e 155 da Lei nº 021/1982.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1987
Arquivo Lei nº 802 de 1990
por adm — última modificação 22/07/2022 14h24
Modifica o artigo 2º da Lei nº 797, de 20 de junho de 1990.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1990
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