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Arquivo Lei nº 430 de 1975
por adm — última modificação 17/08/2022 10h31
Dispõe sobre a criação de uma representação Municipal do Instituto Nacional do Livro.
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Arquivo Lei nº 431 de 1975
por adm — última modificação 17/08/2022 10h32
Dispõe sobre a criação de Serviço de Educação da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
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Arquivo Lei nº 432 de 1975
por adm — última modificação 17/08/2022 10h32
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia Nacional de Escolas da Comunidade.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1975
Arquivo Lei nº 433 de 1975
por adm — última modificação 17/08/2022 10h32
Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 434 de 1975
por adm — última modificação 17/08/2022 10h32
Concede título de cidadão minasnovense (Sr. João Vicente Faria Júnior).
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Arquivo Lei nº 435 de 1975
por adm — última modificação 17/08/2022 10h32
Autoriza a adquirir terreno suburbano do Sr. Urias Sena Costa (Olaria).
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Arquivo Lei nº 436 de 1975
por adm — última modificação 17/08/2022 10h33
Autoriza doação de terreno à Fundação Minas Novas (Terreno localizado no Bairro Saudade para construção do novo Hospital “Badaró Júnior”).
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Arquivo Lei nº 437 de 1975
por adm — última modificação 17/08/2022 10h33
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1976.
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Arquivo Lei nº 438 de 1975
por adm — última modificação 17/08/2022 10h33
Autoriza obras, serviços e aquisições.
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Arquivo Lei nº 439 de 1975
por adm — última modificação 17/08/2022 10h33
Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios e dispõe sobre assinatura de convênios.
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