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Arquivo Lei nº 1367 de 2003
por adm — última modificação 01/07/2022 09h41
Acrescenta o art. 29A ao Código Tributário Municipal, regulamenta a dação em pagamento e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1368 de 2003
por adm — última modificação 01/07/2022 09h41
Denominam-se ruas da cidade de Minas Novas e dá outras providências (Bairro Jardim Bela Vista).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2003
Arquivo Lei nº 1369 de 2003
por adm — última modificação 01/07/2022 09h42
Altera os art. 152, 171, 174, e 176, acrescenta os art. 172ª, 174ª, e 174B ao Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2003
Arquivo Lei nº 1370 de 2003
por adm — última modificação 01/07/2022 09h42
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com case New Holland latino americano – CNH, a Fundação de Amparo a Pesquisa e ao Desenvolvimento – Faped e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2003
Arquivo Lei nº 1371 de 2003
por adm — última modificação 01/07/2022 09h42
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2003
Arquivo Lei nº 1372 de 2003
por adm — última modificação 01/07/2022 09h43
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 148.869,68 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2003
Arquivo Lei nº 1373 de 2003
por adm — última modificação 01/07/2022 09h43
Regulamenta no município de Minas Novas com base no disposto do art. 180 da Constituição Federal, cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2003
Arquivo Lei nº 1374 de 2003
por adm — última modificação 01/07/2022 09h43
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2003
Arquivo Lei nº 1375 de 2003
por adm — última modificação 01/07/2022 09h44
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2003
Arquivo Lei nº 1376 de 2003
por adm — última modificação 01/07/2022 09h44
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 551.092,00 e dá outras providências.
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