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Emenda nº 02/24 à Lei Orgânica Municipal
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por adm
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publicado
02/08/2024
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última modificação
03/09/2024 11h31
Altera a redação do art. 36, fixa o número de vereadores na Câmara Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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HinodaIndependnciadoBrasil.jpg
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por adm
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última modificação
05/09/2024 15h39
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Sobre a Câmara
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Notícias
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07 de setembro - Dia da Independência do Brasil
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por adm
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publicado
07/09/2024
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última modificação
05/09/2024 15h40
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria nº 83 de 2024
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por adm
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publicado
14/08/2024
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última modificação
09/09/2024 08h03
Designa servidora efetiva para abrir, rubricar e numerar livro destinado ao registro de leis municipais (Niete Borges Rosa).
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2024
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Portaria nº 84 de 2024
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por adm
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publicado
14/08/2024
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última modificação
09/09/2024 08h01
Nomeia servidor e dá outras providências (Vanda Ferreira Rodrigues).
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2024
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Portaria nº 87 de 2024
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por adm
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publicado
03/09/2024
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última modificação
09/09/2024 08h00
Revoga Portaria nº 70, de 05 de julho de 2024, e dá outras providências.
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2024
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Portaria nº 88 de 2024
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por adm
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publicado
03/09/2024
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última modificação
09/09/2024 07h59
Revoga Portaria nº 72, de 05 de julho de 2024, e dá outras providências.
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2024
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Resolução CMDCA nº 84 de 2024
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por adm
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publicado
03/09/2024
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última modificação
09/09/2024 08h12
Dispõe sobre a nomeação da Comissão para alteração da Lei Municipal e Eleição Suplementar do Conselho Tutelar do município de Minas Novas.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2024
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15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2024)
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por adm
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publicado
13/09/2024
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última modificação
17/09/2024 08h17
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Reuniões
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Reuniões de 2024
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Projeto de Lei nº 44 de 2024
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última modificação
12/09/2024 16h56
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei nº 4320/1964 e dá outras providências (R$72.708,00 para custear despesas do contrato de rateio de participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMEJE).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
