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Arquivo Lei nº 1302 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h30
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 24.340,76 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1303 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h32
Autoriza a celebração de convênio entre a defensoria publica dos municípios vinculadas a 12ª subseção da ordem dos advogados do Brasil e os municípios através das prefeituras integradas à comarca de Minas Novas/MG.
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Arquivo Lei nº 1304 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h33
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 479.900,00 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1305 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h33
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 5.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com a reforma da Cadeia Pública Local, e para remuneração do Corpo Legislativo).
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Arquivo Lei nº 1306 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h33
Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura de Minas Novas e o Conselho da Comunidade da Comarca de Minas Novas/MG.
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Arquivo Lei nº 1307 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h33
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2003 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1308 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h34
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 313.272,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Câmara Municipal e diversas Secretarias).
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Arquivo Lei nº 1309 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h34
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 30.819,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
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Arquivo Lei nº 1310 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h34
Autoriza a assinatura de convênio e dá outras providências (Associação de Guarda Mirim de Minas Novas).
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Arquivo Lei nº 1311 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h35
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 9.975,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Administração).
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