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Arquivo Decreto nº 54 de 2012
por adm — última modificação 17/01/2023 10h55
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, terrenos situados no município de Minas Novas/MG, para implantação do sistema de esgotamento sanitário da sede do citado município.
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Arquivo Decreto nº 56 de 2012
por adm — última modificação 17/01/2023 10h55
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 178.503,62) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2012
Arquivo Decreto nº 59 de 2012
por adm — última modificação 17/01/2023 10h56
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 3.527.000,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2012
Decretos Municipais de 2012
por adm — publicado 04/08/2017
Localizado em Leis / Leis, Decretos, Resoluções e Portarias / Decretos Municipais
Arquivo Decreto nº 01 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h10
Nomeia agente político para o cargo em comissão de secretário municipal (Secretários Municipais).
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2013
Arquivo Decreto nº 02 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h10
Altera funcionamento dos serviços administrativos da prefeitura de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2013
Arquivo Decreto nº 03 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h11
Determina o retorno de servidores efetivos a seus cargos de origem.
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Arquivo Decreto nº 04 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h11
Exonera ocupantes de cargo em comissão da administração 209/2012.
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Arquivo Decreto nº 05 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h11
Nomeia servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providências (Lídia Maria do Rosário Alves Teixeira).
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2013
Arquivo Decreto nº 06 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h11
Nomeia servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providências (Flávia Cristina da Silva).
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2013
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