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Decreto nº 16 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h47
Regulamenta os incentivos previstos nos art. 16 e 17 da Lei nº 1540, de 29/01/2007, e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 17 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h47
Exonera servidora de cargo em comissão e dá outras providências (Káthia Sirlene Godinho de Souza).
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 18 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h48
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por estiagem – Cobrade.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 21 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h48
Anula todo o procedimento licitatório de nº 077/2012, concorrência 004/2013 e os contratos de concessão de serviços de transporte de passageiros de nº 270/2012, 271/2012, 272/2012 273/2012 274/2012 275/2012 e 276/2012 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 22 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h49
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 865.000,00) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 23 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h49
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 24 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h49
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 1.548.000,00) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 25 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h50
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 120.000,00) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decreto nº 26 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h50
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
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Leis
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Decreto nº 27 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h50
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 720.000,00) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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