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Arquivo Decreto nº 21 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h19
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2013
Arquivo Decreto nº 22 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h19
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 230.000,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2013
Arquivo Decreto nº 24 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h19
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 3.000,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2013
Arquivo Decreto nº 27 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h19
Nomeia membros do CMDCA.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2013
Arquivo Decreto nº 28 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h20
Dispõe sobre a regulamentação do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2013
Arquivo Decreto nº 29 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h20
Nomeia membros do CMS.
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Arquivo Decreto nº 30 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h20
Nomeia membros do CMDRS.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2013
Arquivo Decreto nº 31 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h25
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2013
Arquivo Decreto nº 32 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h25
Declara situação de emergência nas áreas do município afetados por estiagem.
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Arquivo Decreto nº 36 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h26
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$1.806.000,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2013
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