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Decreto nº 08 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h46
Nomeia servidor e dá outras providências (Guilherme Antônio Leão).
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 09 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h46
Dispõe sobre a criação de junta médica oficial do município, regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 10 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h46
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 11 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h46
Dispõe sobre trânsito nas vias públicas por ocasião do Tríduo Carnavalesco e da outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 12 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h47
Exonera ocupante de cargo em comissão (interino) e dá outras providências (Guilherme Antônio Leão).
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 13 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h47
Nomeia agente político para o cargo em comissão de Secretário Municipal (Mércio Fernando Nepomuceno).
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 15 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h47
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 94.750.000,00) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decreto nº 16 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h47
Regulamenta os incentivos previstos nos art. 16 e 17 da Lei nº 1540, de 29/01/2007, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decreto nº 17 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h47
Exonera servidora de cargo em comissão e dá outras providências (Káthia Sirlene Godinho de Souza).
Localizado em
Leis
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Decreto nº 18 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h48
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por estiagem – Cobrade.
Localizado em
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