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Decreto nº 50 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h54
Nomeia membros para CAE – Conselho de Alimentação Escolar.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 51 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h54
Nomeia membros para CAE – Conselho de Alimentação Escolar.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 52 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h54
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 53 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h54
Dispõe sobre as funções e atribuições da secretaria executiva do Conselho Municipal de Assistência Social.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 54 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h54
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 20.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 55 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h55
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 2.840.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 57 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h56
Prorroga prazo para pagamento do IPTU de 2014 e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 58 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h56
Regulamenta a instituição do gerenciamento eletrônico do ISSQN – imposto sobre serviços sobre qualquer natureza, a escrituração econômico-fiscal e a emissão de documento de arrecadação municipal – DAM, por meios eletrônicos e estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN, e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 59 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h57
Institui normas que definem os procedimentos de controle interno para as rotinas da frota e transporte municipal e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 60 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h57
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, pela COPANOR – Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A, terrenos necessários à implantação do sistema de abastecimento de água na localidade de barra de Ribeirão dos Santos, no município de Minas Novas.
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