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Arquivo Decreto nº 44 de 2016
por adm — última modificação 02/12/2022 10h57
Estabelece datas de vencimento de parcelas do IPTU e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2016
Arquivo Decreto nº 45 de 2016
por adm — última modificação 02/12/2022 10h57
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2016
Arquivo Decreto nº 46 de 2016
por adm — última modificação 02/12/2022 10h57
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 142.364,55 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2016
Arquivo Decreto nº 47 de 2016
por adm — última modificação 02/12/2022 10h58
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 201.000,00 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2016
Arquivo Decreto nº 50 de 2016
por adm — última modificação 02/12/2022 10h58
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 416.200,00 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2016
Arquivo Decreto nº 51 de 2016
por adm — última modificação 02/12/2022 10h58
Prorroga prazo e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2016
Arquivo Decreto nº 52 de 2016
por adm — última modificação 02/12/2022 10h58
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 745.608,60 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2016
Arquivo Decreto nº 53 de 2016
por adm — última modificação 02/12/2022 10h58
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2016
Arquivo Decreto nº 54 de 2016
por adm — última modificação 02/12/2022 10h59
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2016
Arquivo Decreto nº 55 de 2016
por adm — última modificação 02/12/2022 10h59
Prorroga prazo e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2016
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