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Arquivo PDF document Decreto nº 04 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 10h35
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declaração de bens após agentes políticos.
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Arquivo PDF document Decreto nº 05 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 10h35
Dispensa, em caráter emergencial, licitação para contratação medidas emergenciais administrativas e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 07 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 10h36
Dispõe sobre reajustamento da UFMN – Unidade Fiscal do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 08 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 10h36
Nomeia Comissão Organizadora do “Carnaval Bom Demais” de 2017 e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 09 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 10h36
Dispõe sobre prazo de recolhimento de tributos e o parcelamento de débitos tributários do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 10 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 10h36
Declara Situação de Emergência em Saúde Pública Local na área de abrangência do Município de Minas Novas, em razão de surto de Doenças infecciosas Virais (Casos Prováveis de Febre Amarela) – Cobrade 1.5.1.1.0.
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Arquivo PDF document Decreto nº 11 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 10h36
Nomeia Comissão Organizadora do “Carnaval Bom Demais” de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2017
Arquivo PDF document Decreto nº 12 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 10h36
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 170.664,00 e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 13 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 10h37
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da Lei Federal n° 8666, de 21 de junho de 1993, para adesão do Município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
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Arquivo PDF document Decreto nº 14 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 10h37
Dispõe sobre Trânsito nas vias públicas por ocasião do Tríduo Carnavalesco e dá outras providências.
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