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Arquivo Decreto nº 18 de 2016
por adm — última modificação 02/12/2022 10h43
Estabelece pauta de avaliação para transmissão de Bens Imóveis Urbanos e Rurais no Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2016
Arquivo Decreto nº 19 de 2016
por adm — última modificação 02/12/2022 10h43
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 370.000,00 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2016
Arquivo Decreto nº 20 de 2016
por adm — última modificação 02/12/2022 10h43
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.114.300,00 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2016
Arquivo Decreto nº 21 de 2016
por adm — última modificação 02/12/2022 10h44
Decreta ponto facultativo e dá outras providências
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2016
Arquivo Decreto nº 24 de 2016
por adm — última modificação 02/12/2022 10h44
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por seca – Código 1.4.1.2.0 e estiagem – Código 1.4.1.1.0 – COBRADE.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2016
Arquivo Decreto nº 26 de 2016
por adm — última modificação 02/12/2022 10h44
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por seca – Código 1.4.1.2.0 e estiagem – Código 1.4.1.1.0 – COBRADE.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2016
Arquivo Decreto nº 28 de 2016
por adm — última modificação 02/12/2022 10h44
Denomina vias públicas no conjunto habitacional Barragem e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2016
Arquivo Decreto nº 29 de 2016
por adm — última modificação 02/12/2022 10h45
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem – Código 1.4.1.1.0 – COBRADE.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2016
Arquivo Decreto nº 31 de 2016
por adm — última modificação 02/12/2022 10h45
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem – Código 1.4.1.1.0 – COBRADE.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2016
Arquivo Decreto nº 32 de 2016
por adm — última modificação 02/12/2022 10h45
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2016
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