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Arquivo PDF document Decreto nº 55 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 11h06
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 56 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 11h06
Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado “Loteamento Grã-Duquesa”, neste município de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 57 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 11h06
Regulamenta as parcerias entre o Município de Minas Novas/MG e as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
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Arquivo PDF document Decreto nº 58 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 11h07
Designa membros para o Conselho Municipal de Educação de Minas Novas.
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Arquivo PDF document Decreto nº 59 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 11h07
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 60 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 11h07
Abre crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 102.323,39 e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 63 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 11h07
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, para a adesão do Município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do SUS.
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Arquivo PDF document Decreto nº 64 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 11h08
Disciplina a utilização de veículos oficiais da Prefeitura do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 65 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 11h08
Institui o Comitê Municipal de Políticas de Mobilização, Prevenção e Controle do Aedes Aegypti no município de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 66 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 11h08
Nomeia membros do CODEMA.
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