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Decreto nº 80 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h14
Abre crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 78.000,00 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 81 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h14
Abre crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 166.830,33 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 82 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h14
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 83 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h14
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2017 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 86 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h15
Convoca a população para Conferência de Educação do município de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 87 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h15
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 973,02M² para uso específico e dá outras providências (Mercado Municipal).
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 88 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h15
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 192,00M² para uso comum e dá outras providências (Imóvel localizado na Praça do Rosário).
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 89 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h15
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 705,00M² para uso comum e dá outras providências (Imóvel localizado na Praça do Rosário).
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 90 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h16
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 235,04M² para uso comum e dá outras providências (Imóvel localizado na Praça do Correio).
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 91 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h16
Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências (Sr. Álvaro Pinheiro Freire).
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais de 2017