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Decreto nº 93 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h16
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 629,10 M² para uso comum e dá outras providências (Imóvel localizado na Praça da Prefeitura).
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 94 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h18
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 1.014,18 M² para uso comum e dá outras providências (Imóvel localizado na Praça Dr. Badaró).
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 97 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h18
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 98 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h18
Abre crédito especial ao OGM no valor de R$ 90.400,00 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 99 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 11h19
Abre crédito especial ao OGM no valor de R$ 67.172,00 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decretos Municipais de 2017
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por adm
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publicado
04/08/2017
Localizado em
Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Decretos Municipais
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Decreto nº 02 de 2018
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por adm
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última modificação
08/11/2022 14h22
Decreta feriados e pontos facultativos Municipais e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 03 de 2018
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por adm
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última modificação
08/11/2022 14h22
Fixa os índices e os valores para a base de cálculo da taxa de coleta e destinação final de resíduos de serviços de saúde para o Exercício do ano 2018 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 04 de 2018
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por adm
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última modificação
08/11/2022 14h22
Dispõe sobre trânsito nas vias públicas por ocasião do Tríduo Carnavalesco e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 06 de 2018
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por adm
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última modificação
08/11/2022 14h23
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 312.136,00 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
