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Decreto nº 07 de 2018
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por adm
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última modificação
08/11/2022 14h23
Homologa inscrição do Processo Seletivo nº 01/2018, realizado pela Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 08 de 2018
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por adm
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última modificação
08/11/2022 14h23
Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas, tratores de propriedade do município e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 09 de 2018
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por adm
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última modificação
08/11/2022 14h23
Fixa os valores para funcionamento em horário especial e eventual durante o período do Carnaval de Minas Novas - 09 a 13 de fevereiro de 2018.
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 12 de 2018
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por adm
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última modificação
08/11/2022 14h24
Decreta feriados municipais e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 13 de 2018
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por adm
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última modificação
08/11/2022 14h24
Decreta pontos facultativos municipais e dá outras providências.
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Decreto nº 14 de 2018
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por adm
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última modificação
08/11/2022 14h24
Prorroga prazo para pagamento de dívida ativa e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 16 de 2018
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por adm
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última modificação
08/11/2022 14h24
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decreto nº 18 de 2018
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por adm
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última modificação
08/11/2022 14h24
Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF e dá outras providências.
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Decreto nº 19 de 2018
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por adm
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última modificação
08/11/2022 14h25
Dispõe sobre o lançamento do IPTU, para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
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Decreto nº 20 de 2018
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por adm
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última modificação
08/11/2022 14h25
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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