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Arquivo PDF document Decreto nº 38 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 10h17
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 798.000,00 e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 39 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 10h17
Nomeia membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2017
Arquivo PDF document Decreto nº 40 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 10h18
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 14110.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2017
Arquivo PDF document Decreto nº 41 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 10h18
Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências. (Maria do Rosário Badaró).
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2017
Arquivo PDF document Decreto nº 42 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 10h24
Dispõe sobre a cobrança final do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2017
Arquivo PDF document Decreto nº 43 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 10h25
Convoca Conferência e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 44 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 10h25
Convoca Conferência e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2017
Arquivo PDF document Decreto nº 45 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 10h26
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 517.469,59 e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 46 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 10h42
Faz remanejamento de fonte de recurso orçamentário e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 47 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 10h43
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 506.630,40 e dá outras providências.
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