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Arquivo PDF document Decreto nº 39 de 2018
por adm — publicado 05/07/2018 — última modificação 08/11/2022 14h57
Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências (Antônio Lima Ferreira).
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Arquivo PDF document Decreto nº 42 de 2018
por adm — publicado 13/07/2018 — última modificação 08/11/2022 14h57
Regulamenta o Fundo Municipal de Turismo de Minas Novas, criado pela Lei nº 1733/2010.
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Arquivo PDF document Decreto nº 43 de 2018
por adm — publicado 25/07/2018 — última modificação 08/11/2022 14h58
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$150.000,00 e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 44 de 2018
por adm — publicado 25/07/2018 — última modificação 08/11/2022 14h58
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$172.000,00 e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 47 de 2018
por adm — publicado 30/07/2018 — última modificação 08/11/2022 14h58
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao Exercício de 2018 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 48 de 2018
por adm — publicado 13/08/2018 — última modificação 08/11/2022 14h58
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem – 14110.
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Arquivo Decreto nº 51 de 2018
por adm — publicado 30/08/2018 — última modificação 08/11/2022 14h59
Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, Exercício de 2018 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 52 de 2018
por adm — publicado 31/08/2018 — última modificação 08/11/2022 14h59
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 44.500,00 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 53 de 2018
por adm — publicado 31/08/2018 — última modificação 08/11/2022 14h59
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 89.000,00 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2018
Arquivo Decreto nº 54 de 2018
por adm — publicado 31/08/2018 — última modificação 08/11/2022 14h59
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 89.000,00 e dá outras providências.
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