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Decreto nº 61 de 2018
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por adm
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publicado
25/09/2018
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última modificação
08/11/2022 15h01
Nomeia membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Localizado em
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 62 de 2018
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por adm
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publicado
25/09/2018
—
última modificação
08/11/2022 15h01
Institui Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 63 de 2018
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por adm
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publicado
27/09/2018
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última modificação
08/11/2022 15h02
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao Exercício de 2018 e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 66 de 2018
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por adm
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publicado
04/10/2018
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última modificação
08/11/2022 15h02
Nomeia membros do CAE - Conselho de Alimentação Escolar.
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 69 de 2018
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por adm
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publicado
20/10/2018
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última modificação
08/11/2022 15h02
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 70 de 2018
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por adm
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publicado
25/10/2018
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última modificação
08/11/2022 15h02
Nomeia membros da Comissão Intersetorial de atendimento Socioeducatvo e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 71 de 2018
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por adm
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publicado
29/10/2018
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última modificação
08/11/2022 15h02
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 76 de 2018
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por adm
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publicado
11/11/2018
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última modificação
08/11/2022 15h03
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decreto nº 77 de 2018
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por adm
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publicado
12/11/2018
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última modificação
08/11/2022 15h03
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ADOMAI (Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas), nos termos da Resolução nº 118/2018, que dispõe sobre análise e aprovação de recurso utilizando recursos próprios do município.
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Decreto nº 78 de 2018
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por adm
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publicado
21/11/2018
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última modificação
08/11/2022 15h03
Homologa o Regimento Interno do Serviço de Proteção ao Adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida (LA) e prestação de serviço a comunidade (PSC).
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