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Decreto nº 40 de 2019
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por adm
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publicado
12/07/2019
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última modificação
08/11/2022 08h54
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por Estiagem-14110 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 41 de 2019
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por adm
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publicado
08/10/2019
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última modificação
08/11/2022 08h54
Dispõe sobre a regularização e funcionamento do Mercado Municipal de Minas Novas.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 42 de 2019
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por adm
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última modificação
08/11/2022 08h54
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 45 de 2019
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por adm
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última modificação
08/11/2022 08h54
Designa membros para o Conselho Municipal de Educação de Minas Novas.
Localizado em
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 46 de 2019
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por adm
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publicado
12/08/2019
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última modificação
08/11/2022 08h55
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por ESTIAGEM-14110 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 47 de 2019
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por adm
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publicado
14/08/2019
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última modificação
08/11/2022 08h56
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$150.000,00 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 48 de 2019
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por adm
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publicado
16/08/2019
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última modificação
08/11/2022 08h57
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por ESTIAGEM-14110 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 49 de 2019
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por adm
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publicado
26/08/2019
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última modificação
08/11/2022 08h58
Institui a regularização fundiária de interesse específico – REURBE e fixa critérios administrativos para a regularização de imóveis na cidade, distritos e núcleos urbanos do município de Minas Novas.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 50 de 2019
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por adm
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publicado
30/08/2019
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última modificação
08/11/2022 08h58
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.
Localizado em
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 51 de 2019
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por adm
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publicado
29/08/2019
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última modificação
08/11/2022 08h59
Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas e tratores de propriedade do município e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2019
