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Decretos Municipais de 2020
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por adm
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publicado
10/01/2020
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Decretos Municipais
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Decreto nº 02 de 2021
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por adm
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publicado
04/01/2021
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última modificação
04/11/2022 14h07
Atualiza a planta de valores no município de Minas Novas, bem como os valores contidos na LC nº 01 de 05 de setembro de 2017 – Código Tributário do município de Minas Novas, para fins de tributação.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 04 de 2021
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por adm
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publicado
06/01/2021
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última modificação
04/11/2022 14h07
Dispõe sobre a criação do calendário tributário do município de Minas Novas para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 05 de 2021
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por adm
—
publicado
06/01/2021
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última modificação
04/11/2022 14h08
Regulamenta a atividade comercial e econômica na Onda Vermelha e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 06 de 2021
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por adm
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publicado
15/01/2021
—
última modificação
04/11/2022 14h08
Dispõe sobre o lançamento do IPTU, para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 07 de 2021
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por adm
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publicado
15/01/2021
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última modificação
04/11/2022 14h08
Altera membros do Comitê Municipal de Enfrentamento e Monitoramento do COVID-19 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 08 de 2021
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por adm
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publicado
15/01/2021
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última modificação
04/11/2022 14h08
Prorroga o prazo do Decreto nº 15/2020, que dispõe sobre a decretação de Estado de Calamidade Pública, em razão da disseminação do novo Coronavírus (2019-ncov), e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 09 de 2021
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por adm
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publicado
19/01/2021
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última modificação
04/11/2022 14h09
Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas, tratores de propriedade do município e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 11 de 2021
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por adm
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publicado
26/01/2021
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última modificação
04/11/2022 14h09
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 2.076,95 M² para uso específico e dá outras providências (Escola Municipal “Olímpia Augusta Gonçalves”).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 12 de 2021
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por adm
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publicado
26/01/2021
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última modificação
04/11/2022 14h10
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 1.286,59 M² para uso específico e dá outras providências (Escola Municipal “Manoel Ferreira da Costa”).
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Leis
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Decretos Municipais de 2021
