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Decreto nº 47 de 2021
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por adm
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publicado
06/05/2021
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última modificação
04/11/2022 14h15
Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (“Capela de Nossa Senhora da Boa Morte”, localizada no Cemitério Municipal, Av. Delfim Moreira).
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 48 de 2021
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por adm
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publicado
06/05/2021
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última modificação
04/11/2022 14h16
Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (“Igreja de Nossa Senhora do Amparo dos Homens Pardos”).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 49 de 2021
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por adm
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publicado
06/05/2021
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última modificação
04/11/2022 14h16
Determina o uso exclusivo de duas máquinas pá carregadeiras destinadas ao Programa Água é Vida.
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Decreto nº 50 de 2021
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por adm
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publicado
06/05/2021
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última modificação
04/11/2022 14h16
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 637,74m² para uso específico e dá outras providências (“Praça Olímpio Esteves da Paixão” – Cruzinha).
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 51 de 2021
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por adm
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publicado
12/05/2021
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última modificação
04/11/2022 14h17
Nomeia membros do CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
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Decreto nº 52 de 2021
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por adm
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publicado
11/05/2021
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última modificação
04/11/2022 14h17
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por SECA – 14120 e dá outras providências.
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Decreto nº 53 de 2021
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por adm
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publicado
12/05/2021
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última modificação
04/11/2022 14h19
Dispõe sobre o lançamento do IPTU, para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
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Leis
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Decreto nº 55 de 2021
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por adm
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publicado
28/05/2021
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última modificação
04/11/2022 14h19
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decreto nº 56 de 2021
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por adm
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publicado
02/06/2021
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última modificação
04/11/2022 14h20
Institui os novos protocolos do Plano Minas Consciente na Onda Roxa, em relação ao Distrito de Cruzinha, e dá outras providências.
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Decreto nº 59 de 2021
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por adm
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publicado
10/06/2021
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última modificação
04/11/2022 14h20
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.131, de 30 de março de 2021 e dá outras providências.
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