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Arquivo Lei nº 1186 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h31
Institui Rede Municipal de Ensino e Disciplina que trata do Meio Ambiente e da outras providências.
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Arquivo Lei nº 1187 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h31
Autoriza doação de Imóveis no Bairro Becã.
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Arquivo Lei nº 1188 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h32
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 904.910,00 em favor de diversas Secretarias.
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Arquivo Lei nº 1189 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h32
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores e Produtores de Jabuticaba – AMPRUJA e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1190 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h32
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 110.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
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Arquivo Lei nº 1191 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h33
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 136.600,00 em favor de diversas Secretarias.
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Arquivo Lei nº 1192 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h33
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 19.410,47 em favor da Secretaria Municipal de Saúde.
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Arquivo Lei nº 1193 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h37
Dá denominação de Posto de Saúde “Parteira Ana Lemos Soares” ao Posto de Saúde de Baixa Quente.
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Arquivo Lei nº 1194 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h38
Dá denominação “Ponte Teodorico Zeferino de Matos” a ponte municipal sobre o Rio Setúbal – Baixa Quente.
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Arquivo Lei nº 1195 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h38
Dá denominação de Plenário da Câmara,” Vereador Carlos Ferreira da Silva”, ao Atual Plenário da Câmara.
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