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Lei nº 1140 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h44
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1141 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h45
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder Abono Especial de Incentivo à Qualificação Profissional do Auxílio de Ensino.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1142 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h45
Altera dispositivos da Lei nº 979 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Lei nº 1143 de 1999
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por adm
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última modificação
05/07/2022 09h45
Abre crédito suplementar em favor da Secretaria Municipal de Educação (R$42.000,00).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1999
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Leis Municipais de 1999
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por adm
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publicado
11/08/2017
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última modificação
19/03/2019 09h31
Localizado em
Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Leis Municipais
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Lei nº 1039 de 1998
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por adm
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última modificação
05/07/2022 14h02
Autoriza a extinção da autarquia municipal Policlínica Municipal Domingos Mota e sua transformação em unidade administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1998
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Lei nº 1040 de 1998
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por adm
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última modificação
05/07/2022 14h03
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 1998.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1998
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Lei nº 1041 de 1998
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por adm
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última modificação
05/07/2022 14h03
Declara de Utilidade a Pública Confederação das Associações do Município de Minas Novas - CONFASCOM e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1998
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Lei nº 1042 de 1998
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por adm
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última modificação
05/07/2022 14h03
Declara de Utilidade Pública a Associação da Comunidade de Santiago - ASSOCSANT e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1998
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Lei nº 1043 de 1998
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por adm
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última modificação
05/07/2022 14h03
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Córrego do Galinheiro “Santos José Costa” - ASCOGA e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1998
