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Projeto de Lei nº 92 de 2025
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por adm
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última modificação
23/12/2025 11h34
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 8.649.500,65 (OITO MILHÕES E SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Lei nº 2631 de 2025
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por adm
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última modificação
23/12/2025 15h31
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 8.649.500,65 (OITO MILHOES E SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2632 de 2025
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por adm
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última modificação
23/12/2025 15h33
"Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Portaria nº 186 de 2025
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por adm
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última modificação
23/12/2025 15h39
"Revoga Portaria e dá outras providencias."
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria nº 187 de 2025
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por adm
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última modificação
23/12/2025 15h40
Estabelece cronograma de aquisição de brinquedos, jogos pedagógicos, material de apoio para prática esportiva, livros literários, material didático- pedagógico e de expediente para as Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de Minas Novas e dá outras providências.
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Resolução nº 222 de 2025 (CMAS)
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por adm
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última modificação
23/12/2025 16h16
Dispõe sobre aprovação de termo de aceita do AEPTI- Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2025
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Portaria nº 19 de 2025
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por adm
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última modificação
23/12/2025 16h18
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Portarias do Legislativo
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Portarias do Legislativo de 2025
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Portaria nº 188 de 2025
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por adm
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última modificação
23/12/2025 16h20
"Exonera servidor e dá outras providencias."
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria nº 189 de 2025
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por adm
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última modificação
23/12/2025 16h23
"Exonera servidor e dá outras providencias."
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria nº 190 de 2025
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por adm
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última modificação
23/12/2025 16h23
"Nomeia servidor e dá outras providencias."
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
