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Lei nº 951 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h50
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores de São José do Capivari e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 952 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h50
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores de farinha da Comunidade de Ribeirão dos Santos Acima - PRODUZA.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 953 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h50
Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar - “Jorge Alberto Mendes de Oliveira” e dá outras providências (Povoado de Acauã).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 954 de 1995
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por adm
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06/07/2022 09h51
Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar - “Maria Angélica Mendes Santos” e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 955 de 1995
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06/07/2022 09h51
Declara de Utilidade Municipal o Centro de Assessoria aos Movimentos Populares do Vale do Jequitinhonha - CAMPO e dá outras providências.
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 956 de 1995
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06/07/2022 09h51
Fixa a área urbana do Distrito de Leme do Prado e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 957 de 1995
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última modificação
06/07/2022 09h51
Suplementação ao Orçamento Geral do Município para o Exercício corrente (R$3.901.078,85 para atender às dotações vigentes do orçamento que se tornarem deficitárias no decorrer do presente exercício).
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 958 de 1995
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por adm
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06/07/2022 09h51
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Amigos de Acauã - ACAA e dá outras providências.
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 959 de 1995
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06/07/2022 09h52
Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do Quadro de Pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 960 de 1995
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06/07/2022 09h52
Declara de Utilidade Pública Associação Comunitária Administrativa Reunida de Minas Novas - ACARMINA e dá outras providências.
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Leis Municipais de 1995
