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Arquivo Lei nº 971 de 1995
por adm — última modificação 06/07/2022 09h56
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar São Sebastião – Escola Estadual de Indaiá).
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Arquivo Lei nº 972 de 1995
por adm — última modificação 06/07/2022 09h56
Declara de Utilidade Pública a Associação Nova Esperança de Cruzinha - ANEC e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 973 de 1995
por adm — última modificação 06/07/2022 09h56
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1995
Arquivo Lei nº 974 de 1995
por adm — última modificação 06/07/2022 09h56
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores de Ribeirão dos Santos - AMPRIS e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1995
Arquivo Lei nº 975 de 1995
por adm — última modificação 06/07/2022 09h56
Cria cargo de Chefe de Setor no Departamento de Finanças.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1995
Arquivo Lei nº 976 de 1995
por adm — última modificação 06/07/2022 09h56
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 977 de 1995
por adm — última modificação 06/07/2022 09h57
Estima a Receita e fixa a despesa para o Exercício de 1996.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1995
Arquivo Lei nº 978 de 1995
por adm — última modificação 06/07/2022 09h57
Aprova Orçamento Plurianual de Investimentos.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1995
Arquivo Lei nº 979 de 1995
por adm — última modificação 06/07/2022 09h57
Cria o Conselho de Assistência Social e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 980 de 1995
por adm — última modificação 06/07/2022 09h57
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.
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