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Decreto nº 103 de 2021
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por adm
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publicado
26/11/2021
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última modificação
04/11/2022 14h33
Decreta Luto Oficial, pelo falecimento da Senhora Lucélia Alves Ramalho.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 104 de 2021
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por adm
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publicado
29/11/2021
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última modificação
04/11/2022 14h33
Nomeia membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 105 de 2021
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por adm
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publicado
01/12/2021
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última modificação
04/11/2022 14h33
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício 2021 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 110 de 2021
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por adm
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publicado
17/12/2021
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última modificação
04/11/2022 14h33
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 111 de 2021
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por adm
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publicado
27/12/2021
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última modificação
04/11/2022 14h33
Dispõe sobre redução de valores cobrados de IPTU no patamar de 30% e isenção da taxa de expediente referente ao IPTU, do município de Minas Novas, e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 112 de 2021
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por adm
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publicado
29/12/2021
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última modificação
04/11/2022 14h34
Declara situação de Emergência nas áreas do município de Minas Novas, afetadas por "Chuvas Intensas".
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decretos Municipais de 2021
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por adm
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publicado
24/02/2021
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Decretos Municipais
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Índice de Decretos Municipais de 1973 a 2026
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por adm
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publicado
25/03/2019
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última modificação
24/03/2026 11h02
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Decretos Municipais
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Decreto nº 03 de 2022
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por adm
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publicado
07/01/2022
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última modificação
05/04/2022 14h54
Institui novas diretrizes para a contenção do Covid-19 e outros vírus respiratórios.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 05 de 2022
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por adm
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publicado
17/01/2022
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última modificação
05/04/2022 14h54
Dispõe sobre a suspensão das comemorações do Carnaval de 2022.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
