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Decreto nº 06 de 2022
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por adm
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publicado
19/01/2022
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última modificação
05/04/2022 14h55
Dispõe sobre a criação do Calendário Tributário do Município de Minas Novas, para o exercício 2022 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 07 de 2022
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por adm
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publicado
27/01/2022
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última modificação
05/04/2022 14h55
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação ou negociação amigável, área de terreno para implantação de faixa de constituição de servidão e área de pleno domínio, situado no município de Minas Novas, para melhoria do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do citado município.
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Decreto nº 08 de 2022
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por adm
—
publicado
31/01/2022
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última modificação
05/04/2022 14h55
Dispõe sobre o lançamento do IPTU, para o Exercício de 2022, e dá outras providências.
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Decreto nº 09 de 2022
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por adm
—
publicado
31/01/2022
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última modificação
05/04/2022 14h56
Abre crédito especial ao OGM no valor de R$1.200.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Decreto nº 10 de 2022
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por adm
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publicado
02/02/2022
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última modificação
05/04/2022 14h56
Dispõe sobre o início do ano letivo no município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis
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Decreto nº 11 de 2022
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por adm
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publicado
04/02/2022
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última modificação
05/04/2022 14h57
Abre crédito especial ao OGM no valor de R$34.279,73 e dá outras providências.
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Decreto nº 14 de 2022
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por adm
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publicado
14/02/2022
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última modificação
05/04/2022 15h07
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica, e dá outras providências.
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Decreto nº 15 de 2022
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por adm
—
publicado
16/02/2022
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última modificação
05/04/2022 15h08
Revoga Decreto nº 14 de 2022 e estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica, e dá outras providências.
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Decreto nº 16 de 2022
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por adm
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publicado
22/02/2022
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última modificação
05/04/2022 15h08
Nomeia membros para Comissão de abertura de Processo Administrativo em desfavor da Empresa MANUPA, Comércio, Exportação, Importação de Equipamentos e Veículos Adaptados EIRELI.
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Decreto nº 17 de 2022
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por adm
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publicado
23/02/2022
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última modificação
05/04/2022 15h08
Institui os novos protocolos (Covid-19) e dá outras providências.
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