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Decreto nº 18 de 2022
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por adm
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publicado
07/03/2022
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última modificação
05/04/2022 15h09
Regulamenta a Lei nº 2331/2022 e a Lei nº 1892/2013, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária aos servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 19 de 2022
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por adm
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publicado
07/03/2022
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última modificação
05/04/2022 15h09
Abre crédito especial ao OGM no valor de R$18.000,00 e dá outras providências.
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Decreto nº 22 de 2022
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por adm
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publicado
22/03/2022
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última modificação
04/04/2022 09h31
Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas, tratores de propriedade do município e dá outras providências.
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Decreto nº 23 de 2022
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por adm
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publicado
28/03/2022
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última modificação
04/04/2022 09h34
Dispõe sobre novas medidas a serem adotadas pra enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus no âmbito do município de Minas Novas.
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Decreto nº 24 de 2022
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por adm
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publicado
04/04/2022
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última modificação
23/05/2022 11h05
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, taxa de fiscalização de funcionamento e dá outras providências.
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Decreto nº 25 de 2022
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por adm
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publicado
04/04/2022
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última modificação
23/05/2022 11h08
Nomeia membros do CODEMA - Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Minas Novas.
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Decreto nº 28 de 2022
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por adm
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publicado
04/04/2022
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última modificação
23/05/2022 11h11
Fica declarada de utilidade pública, para fins de instituição de faixa de servidão, por via administrativa e dá outras providências ( para instalação de poço artesiano na comunidade de Araújo).
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Decreto nº 29 de 2022
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por adm
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publicado
05/04/2022
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última modificação
06/06/2022 09h19
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica e dá outras providências.
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Decreto nº 30 de 2022
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por adm
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publicado
11/04/2022
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última modificação
06/06/2022 09h42
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$74.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Decreto nº 31 de 2022
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por adm
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publicado
18/04/2022
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última modificação
06/06/2022 09h23
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por SECA - 14120 e dá outras providências.
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