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Decreto nº 52 de 2022
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por adm
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publicado
21/07/2022
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última modificação
04/08/2022 09h12
Abre crédito especial ao OGM no valor de R$37.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 53 de 2022
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por adm
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publicado
01/08/2022
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última modificação
04/08/2022 09h13
Dispõe sobre o uso facultativo de máscaras no âmbito do município de Minas Novas.
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 57 de 2022
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por adm
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publicado
09/08/2022
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última modificação
05/09/2022 14h18
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica, e dá outras providências.
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Decreto nº 58 de 2022
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por adm
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publicado
22/08/2022
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última modificação
06/09/2022 11h01
Dispõe sobre a política de Governança Pública, risco e compliance no âmbito do Poder Executivo do município de Minas Novas.
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 59 de 2022
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por adm
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publicado
24/08/2022
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última modificação
18/10/2022 15h07
Dispõe sobre critérios de alocação de servidores efetivos do estado de Minas Gerais, lotados na Secretaria Estadual de Educação em adjunção pelo município de Minas Novas, através da Lei Municipal nº 2347/2022 e Resolução SEE nº 4584/2021.
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Decreto nº 60 de 2022
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por adm
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publicado
30/08/2022
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última modificação
27/09/2022 10h35
Nomeia Comissão Organizadora do "Carnaval Bom Demais" de 2023 e dá outras providências.
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Decreto nº 64 de 2022
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por adm
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publicado
20/09/2022
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última modificação
27/09/2022 10h37
Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências (pelo falecimento do vereador Pedro Luiz Pereira).
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Decreto nº 65 de 2022
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por adm
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publicado
27/09/2022
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última modificação
18/10/2022 15h30
Dispõe sobre a prorrogação de prazo e dá outras providências.
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Decreto nº 66 de 2022
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por adm
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publicado
27/09/2022
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última modificação
18/10/2022 15h39
Abre crédito especial ao OGM no valor de R$50.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social).
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Decreto nº 67 de 2022
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por adm
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publicado
27/09/2022
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última modificação
18/10/2022 15h16
Regulamenta a Lei nº 2367, de 26 de setembro de 2022, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
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