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Decreto nº 11 de 2023
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por adm
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publicado
19/01/2023
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última modificação
24/01/2023 14h08
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências (localizado na estrada que liga Minas Novas aos Distritos - Fazenda Papagaio).
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Decreto nº 12 de 2023
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por adm
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publicado
30/01/2023
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última modificação
09/02/2023 08h08
Fixa os valores para funcionamento em horário especial e eventual durante o período do Carnaval "Bom Demais" de Minas Novas - 17 a 21 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
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Decreto nº 13 de 2023
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por adm
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publicado
31/01/2023
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última modificação
29/01/2024 15h06
Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado "Distrito Industrial", no município de Minas Novas, e dá outras providências.
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Decreto nº 14 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h26
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$2.539.874,24 e dá outras providências.
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Decreto nº 15 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h27
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$23.047.762,92 e dá outras providências.
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Decreto nº 16 de 2023
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por adm
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publicado
05/02/2023
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última modificação
09/02/2023 08h11
Dispõe sobre a proibição de venda/consumo de bebidas em garrafas e copos de vidro durante a realização do Carnaval Bom Demais de Minas Novas, e dá outras providências.
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Decreto nº 17 de 2023
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por adm
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publicado
05/02/2023
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última modificação
09/02/2023 08h13
Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências (pelo falecimentos dos senhores: Arnaldo Murilo Santos - José Maria Godinho Lima).
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Decreto nº 18 de 2023
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por adm
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publicado
15/02/2023
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última modificação
17/02/2023 14h57
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica, e dá outras providências.
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Decreto nº 19 de 2023
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por adm
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última modificação
07/03/2023 15h41
Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
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Decreto nº 20 de 2023
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por adm
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publicado
01/03/2023
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última modificação
13/03/2023 14h35
Convoca a 8ª Conferência de Municipal de Saúde de Minas Novas.
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