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Arquivo Decreto nº 69 de 2023
por adm — publicado 29/08/2023 — última modificação 15/09/2023 09h25
Dispõe sobre a paralisação das atividades do poder Executivo Municipal, durante o dia 30 de agosto de 2023, e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 70 de 2023
por adm — publicado 31/08/2023 — última modificação 15/09/2023 09h23
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, taxa de fiscalização do funcionamento e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 71 de 2023
por adm — publicado 31/08/2023 — última modificação 15/09/2023 09h22
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 72 de 2023
por adm — última modificação 29/01/2024 14h37
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.587.753,46 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 73 de 2023
por adm — última modificação 29/01/2024 14h37
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$873.465,44 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 74 de 2023
por adm — última modificação 29/01/2024 14h38
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$480.782,90 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 75 de 2023
por adm — última modificação 29/01/2024 14h39
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.832.731,01 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 76 de 2023
por adm — última modificação 29/01/2024 14h39
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$833.129,35 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 77 de 2023
por adm — última modificação 29/01/2024 14h40
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.166.542,81 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 78 de 2023
por adm — publicado 05/10/2023 — última modificação 11/10/2023 09h12
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
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