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Decreto nº 79 de 2023
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por adm
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publicado
05/10/2023
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última modificação
11/10/2023 09h11
Dispõe sobre o Programa Municipal Jovem Aprendiz no município de Minas Novas.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 80 de 2023
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por adm
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publicado
11/10/2023
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última modificação
20/10/2023 09h38
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por SECA - 14120 e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 81 de 2023
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por adm
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publicado
30/10/2023
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última modificação
31/10/2023 14h53
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 82 de 2023
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por adm
—
publicado
30/10/2023
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última modificação
31/10/2023 14h52
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
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Decreto nº 83 de 2023
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por adm
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publicado
07/11/2023
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última modificação
29/11/2023 10h51
Nomeia comissão organizadora do "Carnaval Bom Demais" de 2024 e dá outras providências.
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Decreto nº 84 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h41
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$2.255.194,19 e dá outras providências.
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Decreto nº 85 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h41
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$638.785,71 e dá outras providências.
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Leis
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Decreto nº 86 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h42
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$823.414,21 e dá outras providências.
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Decreto nº 87 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h43
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.981.283,01 e dá outras providências.
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Decreto nº 88 de 2023
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por adm
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publicado
30/11/2023
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última modificação
14/12/2023 09h05
Altera o Decreto Municipal nº 14/2003, que estabelece o zoneamento (ecológico-econômico) da área de proteção ambiental das nascentes do rio Capivari e contém outras providências.
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