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Lei nº 825 de 1991
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h15
Declara de utilidade pública a Associação Minasnovense de Promoção ao Lavrador e a Infância da Área Rural.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1991
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Lei nº 826 de 1991
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h15
Declara de utilidade pública á Conferência de São Vicente de Paula de Minas Novas.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1991
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Leis Municipais de 1991
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por adm
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publicado
04/12/2018
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última modificação
19/03/2019 10h07
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Leis Municipais
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Lei Complementar nº 001 de 1990
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h17
Institui o Código Tributário do Município de Minas Novas.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1990
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Lei nº 780 de 1990
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h17
Autoriza o Executivo municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais a execução de obras de eletrificação no município e da outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1990
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Lei nº 781 de 1990
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h17
Modifica o quadro de pessoal e da outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1990
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Lei nº 782 de 1990
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h18
Reajusta o valor de símbolos de vencimentos e proventos dos servidores do município e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1990
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Lei nº 783 de 1990
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h19
Autoriza o poder executivo a retificar o termo de convênio com a EMATER.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1990
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Lei nº 784 de 1990
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h19
Dá nova redação ao artigo 176 da Lei nº 427, de 30 de maio de 1975.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1990
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Lei nº 785 de 1990
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h19
Altera o artigo 4º da Lei n° 765, de 22 de novembro de 1989 (Lei orçamentária anual do município).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1990
