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Lei nº 796 de 1990
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h21
Autoriza aquisição de áreas destinadas a loteamento no povoado de ACAUÃ.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1990
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Lei nº 797 de 1990
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h21
Estabelece diretrizes para o orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 1991.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1990
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Lei nº 798 de 1990
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h22
Autoriza abertura de crédito suplementar a diversos órgãos no valor de Cr$ 50.000.000,00.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1990
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Lei nº 799 de 1990
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h22
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores do município de Minas Novas.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1990
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Lei nº 800 de 1990
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h22
Altera a redação dos artigos 8º, 10º e 11º da Lei nº 770, de 29 de dezembro de 1989.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1990
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Lei nº 801 de 1990
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h24
Cria cargos no quadro pessoal do município de Minas Novas.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1990
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Lei nº 802 de 1990
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h24
Modifica o artigo 2º da Lei nº 797, de 20 de junho de 1990.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1990
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Lei nº 803 de 1990
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h24
Autoriza a doação á Diocese de Araçuaí de imóvel que menciona (Terreno localizado na Rua Rodolfo Gomes).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1990
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Lei nº 804 de 1990
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h24
Modifica o horário de funcionamento dos estabelecimentos bancários.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1990
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Lei nº 805 de 1990
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h24
Autoriza o poder executivo á abrir orçamento do município em favor de diversos órgãos da Prefeitura, crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000.000,00.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1990
