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Arquivo Decreto nº 05 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h15
Declara calamidade pública a área localizada na Rua Padre Emiliano, Nº 179, nesta cidade e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 06 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h15
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 192.000,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2003
Arquivo Decreto nº 07 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h15
Dispõe sobre o reajuste de tarifas do transporte intramunicipal e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 08 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h16
Dispõe sobre a anulação do Decreto nº 743/1999.
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Arquivo Decreto nº 09 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h16
Nomeia membros da CMDCA.
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Arquivo Decreto nº 10 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h16
Nomeia conselheiros do FUNDEF.
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Arquivo Decreto nº 11 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h19
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 3.000,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 12 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h19
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 80.783,60) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2003
Arquivo Decreto nº 13 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h19
Dispõe sobre mudança no horário de expediente no dia 05/03/2003.
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Arquivo Decreto nº 14 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h20
Estabelece zoneamento ambiental para a área de proteção ambiental das nascentes do rio Capivari.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2003
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