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Decreto nº 28 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h58
Regulamenta a Lei nº 1421.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 29 de 2005
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por adm
—
última modificação
19/01/2023 08h58
Nomeia Membros do FUNDEF.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 30 de 2005
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por adm
—
última modificação
19/01/2023 09h01
Regulamenta a Lei nº 1425.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 31 de 2005
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por adm
—
última modificação
19/01/2023 09h01
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 804.297,58) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 32 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 09h01
Regulamenta a Lei nº 1426.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 33 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 09h01
Ratifica os termos da Resolução nº 02/2002.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 34 de 2005
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por adm
—
última modificação
19/01/2023 09h01
Regulamenta o artigo 51 do código tributário municipal.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 35 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 09h02
Cria linhas de transporte coletivo municipal.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 36 de 2005
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por adm
—
última modificação
19/01/2023 09h02
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 915.140,95,00) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 37 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 09h02
Decreta feriados municipais.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
